POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Agindo de acordo com a Lei nº 12.965/2014 e demais legislações brasileiras vigentes, comunicamos que a SOLARIS ARTES GRÁFICAS tem como compromisso manter total transparência em seus processos, bem como a privacidade e a segurança na captação e armazenamento dos dados de seus clientes durante todo o período em que estiverem interagindo em seu site. Destacamos ainda que os dados pessoais de usuários só serão divulgados mediante obrigatoriedade por lei ou para serviços prestados pela empresa – desde que aceitos pelo cliente.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades de nossos ambientes virtuais, será obrigatório declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente e conferindo sua livre e expressa concordância com todos os termos aqui estipulados, estando também de acordo com a coleta dos dados mencionada e com sua utilização para os fins especificados.
1. Aplicações desta Política
Essa Política se aplica a qualquer pessoa que se submeta a acessar e realizar cadastro nas plataformas oficiais da SOLARIS ARTES GRÁFICAS, seja apenas para simples conhecimento, consulta de valores e serviços, bem como para contratação de serviços e realização de compras online.
Informamos que para realização de cadastro é necessário informar seus dados para criação de login do usuário. Não recomendamos que seja feito o cadastro de menores de idade, uma vez que os dados são coletados da mesma forma. Nos casos de menores de idade entre 16 e 18 anos é essencial que haja a supervisão de um responsável legal durante o cadastramento e uso de nossas plataformas.
2. Porque solicitamos seus dados pessoais
OS DADOS PESSOAIS SÃO NECESSÁRIOS PARA:
- Realizar cadastro na loja virtual.
- Efetuar a entrega dos produtos adquiridos*.
- Entrar em contato com o cliente, quando necessário*.
- Informar o cliente sobre lançamentos, promoções, campanhas e divulgar nossos serviços e produtos.
- Aprimorar sua interação conosco.
- Assegurar a segurança do site e dos dados processados.
- Cumprir obrigações legais.
- Para finalidades administrativas e de gestão.
*Para a realização de entregas de pedidos, os dados cadastrais e informações fornecidas pelo cliente, durante o processo de compra, serão fornecidos a terceiros para que seja possível efetuar a entrega. Assim como, para realização de contato com o cliente quando for necessário. Veja mais no item 6 deste termo.
Atenção: a SOLARIS ARTES GRÁFICAS não armazena dados pessoais referentes às modalidades de pagamento – como dados do cartão de crédito, senhas do cartão de crédito e outros.
O FORNECIMENTO CORRETO DOS DADOS PERMITE:
- Entrar em contato com o cliente quando houver divergências em sua arte gráfica e/ou processo produtivo de seus pedidos.
- Efetuar a entrega dos produtos adquiridos.
- Realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e conforme acordado com o setor de Contestação, responsável pelo referido processo.
- Enviar atualizações sobre os status de pedidos.
- Coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços.
- Prestar serviços de atendimento e entrega adequados às necessidades do cliente.
- Melhorar a experiência de compra e navegação no site da SOLARIS ARTES GRÁFICAS.
- Operar publicidade online direcionada ao interesse do cliente.
- Manter o cliente atualizado sobre os produtos e serviços oferecidos.
- Fazer análises e pesquisas de mercado.
- Melhorar e atualizar nosso website.
- Prevenir, investigar e detectar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta e/ou que sejam proibidas ou ilegais.
- Para serviços de marketing e propaganda disponibilizados por meio de comunicações gratuitas – seja de ofertas, lançamentos, serviços e produtos – e também para questões relacionadas à seu perfil no site e/ou a compras realizadas. Esse serviço inclui envio de e-mails, SMS e WhatsApp.
3. Quais dados são coletados
DADOS CADASTRAIS
– Nome Completo/Razão Social;
– CPF/CNPJ;
– E-mail;
– Data de nascimento;
– Telefones para contato;
– Endereço.
- Identificar e autenticar “você” em nossas plataformas para prestação dos serviços em nosso ambiente eletrônico.
- Cumprir com as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços.
- Garantir a portabilidade dos dados cadastrais (existentes em nossa base de dados) para outro controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso este seja solicitado por você, cumprindo com a obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Ampliar nosso relacionamento, informando sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes à você.
- Promover nossos produtos e serviços.
- Proteger seu acesso realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Para fins de registro em nosso sistema e banco de dados.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
– Endereço IP e Porta Lógica de Origem;
– Dispositivo (versão do sistema operacional);
– Geolocalização;
– Registros de data e horário de cada ação que você realizar;
– Quais telas você acessou;
– ID da sessão;
– Cookies.
- Identificar e autenticar seu acesso à nossa plataforma.
- Cumprir com as obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Proteger seu acesso realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
DADOS DE PAGAMENTO
– Número do cartão de crédito e código de segurança.
- Para o processamento de operações financeiras, quando estas forem feitas por você, utilizando cartão de crédito, para realização de compras na loja oficial da SOLARIS ARTES GRÁFICAS.
Atenção: a SOLARIS ARTES GRÁFICAS não armazena dados pessoais referentes à modalidades de pagamento – como dados do cartão de crédito, senhas do cartão de crédito e outros.
4. Atualização e autenticidade dos dados fornecidos
Você, cliente da SOLARIS ARTES GRÁFICAS, é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta delas em relação aos dados fornecidos, assim como pela falta de atualização contínua dos mesmos. Ressaltamos que é de sua total responsabilidade garantir a veracidade dos dados informados e mantê-los atualizados.
Da mesma forma, a SOLARIS ARTES GRÁFICAS não é obrigada a processar e/ou tratar quaisquer dados que venham a descumprir com a legislação vigente, bem como, que possam causar algum tipo de infração de qualquer lei aplicável. Ou, ainda, caso esteja utilizando nossos ambientes virtuais para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
5. Direitos do titular de dados
A partir do início da vigência da LGPD*, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da SOLARIS ARTES GRÁFICAS informações referentes aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição formal.
*LGPD (Lei 13709/2018): A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais visa regulamentar o tratamento de dados pessoais seja por pessoa jurídica ou natural, de direito privado ou público, a fim de proteger os dados e direitos fundamentais de privacidade, assim como de liberdade e desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A SOLARIS ARTES GRÁFICAS terá o prazo de 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Ressaltamos que os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser aceitas.
Os titulares dos dados, conforme prevê a LGPD (capítulo III – dos direitos do titular), podem exercer os seus direitos por meio de:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
COMO EXERCER SEUS DIREITOS
É possível exercer seus direitos em sua sessão particular na loja da SOLARIS ARTES GRÁFICAS, clicando em “login”. Assim como também entrando em contato com a Central de Atendimento, em um de nossos canais oficiais.
Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing), a qualquer momento, basta cancelar a assinatura clicando no link enviado em nossos e-mails informativos.
6. Compartilhamento de dados e informações
As atividades registradas e os dados coletados podem ser compartilhados:
- Com parceiros comerciais que eventualmente podem oferecer serviços de produção terceirizada por meio das funcionalidades disponíveis em nossos ambientes.
- Com empresas contratadas para a prestação de serviços específicos de atividades de entrega de mercadorias, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados.
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, quando houver determinação legal, por meio de requerimento, requisição ou ordem judicial.
- De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação de outras empresas e/ou plataformas.
ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS
Comunicamos que para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por clientes serão compartilhados sempre de forma anônima, dessa forma não é possível a identificação dos participantes e donos dos dados.
7. Proteção dos dados
Além das responsabilidades da SOLARIS ARTES GRÁFICAS, você também é responsável por manter o sigilo de seus dados pessoais, tendo a consciência de que o possível compartilhamento de senhas e demais dados de acesso à nossa plataforma violam a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, podendo inclusive comprometer a segurança de seus dados e de nossos ambientes.
CUIDADOS A SEREM TOMADOS
É muito importante que você proteja seus dados contra acessos não autorizados ao seu computador, conta ou senha, além de certificar-se de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.
Atenção: a SOLARIS ARTES GRÁFICAS em hipótese alguma envia mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de dados, de acesso ou com anexos que possam ser executados (como extensões: .exe, .com, entre outros) ou links para eventuais downloads.
ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais coletados são acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando assim os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos pretendidos pela empresa, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos estabelecidos nesta Política.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que os dados não sejam ilicitamente divulgados. Ademais, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam acessadas por terceiros ou transmitidas à eles.
LINKS EXTERNOS
Quando utilizar nossos ambientes (Central de Instrução e/ou Blog), você poderá ser direcionado, via link a outros portais ou plataformas, que podem ou não coletar suas informações, tendo estes suas próprias Políticas de Tratamento de Dados. Nestes casos, você torna-se responsável por ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo somente de sua responsabilidade aceitá-las ou não. A SOLARIS ARTES GRÁFICAS não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem por quaisquer conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.
8. Base de Dados SOLARIS ARTES GRÁFICAS, Tecnologias Empregadas e Armazenamento
A SOLARIS ARTES GRÁFICAS utiliza bases, formadas por meio da coleta de dados, que estão em conformidade com a lei e que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos clientes. O prazo de armazenamento pode variar conforme a base legal aplicável a cada situação e a cada finalidade, sendo de propriedade da SOLARIS ARTES GRÁFICAS e estando sob sua responsabilidade, tendo seu uso, acesso e compartilhamento feitos conforme os propósitos descritos neste termo e seguindo a legislação vigente.
São utilizadas as seguintes tecnologias em nossos sistemas:
- Cookies – pequenos arquivos (quando aceitos pelo cliente) que ficam armazenados no navegador do cliente e servem para otimizar seu acesso em nosso site. C